20/05/2013 - 11h01
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União
decreto que determina a desvinculação de 266 mantenedoras do Programa
Universidade para Todos (ProUni), por falta de comprovação de
regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de
330 instituições de ensino superior.
Com a desvinculação, as instituições não podem ofertar novas bolsas
do ProUni, a não ser que regularizem a situação fiscal com o governo
federal. Os bolsistas do programa que estudam nessas instituições não
serão prejudicados, pois terão a matrícula e o repasse das bolsas
preservados, de acordo com o MEC.
Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições
federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do
processo de adesão ao ProUni no primeiro semestre de 2013. Com isso,
deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
A legislação do ProUni prevê que as mantenedoras desvinculadas podem
requer nova adesão ao programa após quitar os tributos e contribuições
federais devidos. A partir de 2012, com a criação do Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino
Superior (Proies) foram estabelecidos critérios para que as
instituições particulares possam reduzir suas dívidas com o governo
federal por meio de concessão de bolsas.
A lista com as 266 mantenedoras desvinculadas pode ser consultada no Diário Oficial da União.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-20/mantenedoras-sao-desvinculadas-do-prouni-por-nao-comprovar-regularidade-fiscal
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-20/mantenedoras-sao-desvinculadas-do-prouni-por-nao-comprovar-regularidade-fiscal
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